Guia do Imposto de Renda 2025: Novidades, Prazos e Isenção até R$ 5.000

Introdução

A temporada de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2025, referente ao ano-calendário de 2024, traz mudanças importantes que afetam milhões de contribuintes brasileiros. Com as atualizações na legislação tributária e nos procedimentos da Receita Federal, é fundamental estar bem informado para garantir uma declaração correta e evitar problemas futuros.

Este guia reúne as principais novidades para a declaração do IR 2025, os prazos que você precisa conhecer e orientações práticas para facilitar esse processo que, embora obrigatório, não precisa ser complicado. Atenção especial será dada às mudanças que impactam proprietários de imóveis e investidores.

Novidades na declaração do IR 2025

Como funcionará a isenção do IR até R$ 5.000?

O Projeto de Lei enviado ao Congresso em março de 2025 propõe uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro dos últimos anos. Se aprovada, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais representará um alívio fiscal para milhões de brasileiros da classe média.

Pontos importantes desta proposta:

• A isenção beneficiaria contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000
• A medida só entrará em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional
• Mesmo se aprovada em 2025, começará a valer apenas em 2026
• A implementação virá acompanhada de ajustes nas demais faixas da tabela progressiva
• Pode haver compensação com aumento de alíquotas para rendas mais elevadas

Esta alteração faz parte de um esforço para reduzir a defasagem histórica da tabela do IR e diminuir a carga tributária sobre a classe média. Vale lembrar que a última grande atualização da tabela havia ocorrido anos antes, não acompanhando adequadamente a inflação do período.

Qual é a tabela atual do Imposto de Renda em 2025?

Enquanto a proposta de isenção para rendimentos até R$ 5.000 tramita no Congresso, a tabela atual do Imposto de Renda permanece em vigor para a declaração de 2025:

Faixa de Rendimento Mensal (R$)
Alíquota
Parcela a Deduzir (R$)
Até 2.824,00
Isento
-
De 2.824,01 até 3.747,69
7,5%
211,80
De 3.747,70 até 4.997,58
15%
493,38
De 4.997,59 até 6.216,30
22,5%
869,36
Acima de 6.216,30
27,5%
1.180,28

Esta tabela já representa uma atualização em relação aos anos anteriores, mas ainda está significativamente defasada em relação à inflação acumulada nas últimas décadas, o que explica a pressão por uma revisão mais ampla, como a proposta da isenção até R$ 5.000.

Ampliação do limite de isenção para aposentados

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos terão direito a uma parcela adicional de isenção. Além do limite geral aplicável a todos os contribuintes, eles contarão com uma faixa extra de isenção de R$ 1.903,98 mensais, aplicável exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Declaração pré-preenchida mais abrangente

A Receita Federal expandiu significativamente o escopo da declaração pré-preenchida, que agora inclui:

• Informações sobre imóveis: Transações registradas em cartórios durante 2024
• Dados de investimentos: Operações em renda variável e renda fixa reportadas por instituições financeiras
• Gastos com saúde: Despesas médicas informadas por hospitais, clínicas e planos de saúde
• Contribuições previdenciárias: Valores pagos a planos de previdência privada

Para acessar a declaração pré-preenchida, será necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Vale lembrar que, mesmo com a praticidade deste recurso, o contribuinte continua responsável pela verificação e complementação das informações.

Novo tratamento para criptoativos

Os investimentos em criptomoedas e outros ativos digitais receberam um tratamento mais detalhado. Agora, todas as operações com criptoativos devem ser declaradas, independentemente do valor, com a obrigatoriedade de informar:

• Exchange ou plataforma utilizada
• Tipo de criptoativo
• Quantidade
• Custo de aquisição
• Data da operação

A tributação segue a regra de ganho de capital, com isenção para vendas mensais de até R$ 35.000,00 e alíquota de 15% para valores superiores.

Nova obrigatoriedade para proprietários de imóveis rurais

Proprietários de imóveis rurais deverão informar o número do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) na declaração. Esta medida visa ampliar o controle sobre atividades econômicas desenvolvidas em propriedades rurais e facilitar o cruzamento de dados pela Receita Federal.

Dedução para doações a projetos esportivos

Foi ampliado o limite para dedução de doações a projetos desportivos e paradesportivos, que passou para 7% do imposto devido, independentemente das doações a outros fundos.

Impacto das mudanças para proprietários de imóveis

Os proprietários de imóveis devem ficar atentos a algumas mudanças específicas:

Maior controle sobre transações imobiliárias

Com o avanço no cruzamento de dados entre a Receita Federal, cartórios e prefeituras, transações imobiliárias estão sob vigilância mais rigorosa. É fundamental que todas as operações de compra, venda ou aluguel sejam corretamente declaradas.

Para mais detalhes sobre como declarar seus imóveis corretamente, consulte nosso guia completo sobre declaração de imóveis no IR.

Plataformas de aluguel por temporada compartilham dados com a Receita

Uma novidade importante para 2025 é que plataformas como o Airbnb passaram a compartilhar dados com a Receita Federal. A empresa informou oficialmente que está enviando os dados de rendimentos dos proprietários diretamente ao Fisco, e recomenda explicitamente que esses valores sejam declarados no Imposto de Renda.

Os proprietários que alugam imóveis por temporada devem:

• Declarar todos os rendimentos recebidos por meio dessas plataformas
• Manter um controle detalhado das receitas obtidas
• Guardar os comprovantes de despesas relacionadas (condomínio, IPTU, manutenção, etc.)
• Preencher o carnê-leão mensalmente, quando aplicável

Este compartilhamento automático de informações torna praticamente impossível a omissão desses rendimentos sem consequências fiscais.

Como declarar aluguéis de temporada no Imposto de Renda 2025?

Com o aumento da fiscalização sobre rendimentos de aluguel por temporada, é essencial seguir um procedimento correto para evitar problemas com o Fisco:

Passo a passo para declarar aluguéis por temporada:

1. Na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior": Declare mês a mês os valores recebidos através das plataformas de aluguel por temporada.
2. Deduções permitidas: Você pode deduzir despesas como IPTU, condomínio, taxa da plataforma e despesas com manutenção, desde que devidamente comprovadas.
3. Carnê-leão: Se o valor mensal for significativo, lembre-se que o recolhimento mensal através do carnê-leão é obrigatório para rendimentos de pessoas físicas.
4. Livro Caixa: Para quem tem rendimentos elevados com aluguel por temporada, o livro caixa pode ser uma ferramenta importante para documentar receitas e despesas.

Cuidados especiais:

• Mantenha extratos das plataformas que comprovem os valores recebidos
• Guarde notas fiscais de serviços de manutenção e reformas
• Documente todos os gastos relacionados ao imóvel que pretende deduzir
• Não subestime valores, já que a Receita agora recebe esses dados diretamente

O aumento do cruzamento de dados entre a Receita Federal e as plataformas digitais faz parte de uma tendência global de maior controle sobre a economia do compartilhamento, e a expectativa é que cada vez mais serviços passem a reportar informações diretamente ao Fisco.

Se você possui imóveis dedicados a aluguel por temporada e tem dúvidas sobre a melhor forma de declará-los, entre em contato com nossa consultoria especializada.

Valorização patrimonial sob análise

A evolução patrimonial incompatível com a renda declarada continua sendo um dos principais focos de fiscalização. Se você adquiriu imóveis em 2024, certifique-se de que pode comprovar a origem dos recursos utilizados na compra.

Ganho de capital na venda de imóveis

Permanece a isenção para venda de imóveis residenciais seguida da compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. Para aproveitar esta oportunidade e encontrar o imóvel ideal, conte com nossa assessoria especializada.

Calendário do IR 2025: prazos importantes

A organização é fundamental para uma declaração tranquila. Conheça os principais prazos do calendário do Imposto de Renda 2025:

Período de entrega da declaração

15 de março a 30 de abril de 2025

Este é o período oficial para envio da declaração. Evite deixar para os últimos dias para não enfrentar congestionamentos no sistema ou dificuldades com dúvidas de última hora.

Pagamento da primeira cota ou cota única

Até 30 de abril de 2025

Se houver imposto a pagar, a primeira parcela ou o valor integral deve ser quitado até o final do prazo de entrega da declaração.

Prazo para declarações retificadoras sem multa

Até 30 de abril de 2025

Caso identifique algum erro após o envio, é possível realizar a retificação sem penalidades até o último dia do prazo regular.

Calendário de restituições

As restituições serão pagas em cinco lotes mensais, conforme o seguinte cronograma:

• 1º lote: 31 de maio de 2025
• 2º lote: 30 de junho de 2025
• 3º lote: 31 de julho de 2025
• 4º lote: 29 de agosto de 2025
• 5º lote: 30 de setembro de 2025

A ordem de prioridade para restituição segue os seguintes critérios:

1. Contribuintes com mais de 80 anos
2. Contribuintes entre 60 e 79 anos
3. Contribuintes com deficiência ou doença grave
4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
5. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida
6. Demais contribuintes

Prazo para o pagamento de DARF de ganho de capital

Até o último dia útil do mês seguinte à operação

Para quem realizou vendas de bens ou direitos com apuração de ganho de capital em 2024, o pagamento do imposto devido deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025

As regras de obrigatoriedade de declaração podem sofrer alterações significativas caso o Projeto de Lei da isenção para rendimentos até R$ 5.000 seja aprovado. Por enquanto, com base nas regras atuais, está obrigado a declarar o IRPF 2025 quem se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano de 2024 (este valor pode ser alterado para aproximadamente R$ 60.000 anuais caso a nova proposta seja aprovada)
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 48.000,00
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
• Realizou operações em bolsa de valores que, no total, superaram R$ 40.000,00
• Possuía, em 31/12/2024, bens ou direitos com valor total superior a R$ 350.000,00
• Passou à condição de residente no Brasil durante o ano-calendário de 2024
• Vendeu imóvel residencial e optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital, mediante a compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou operações com criptoativos que, no total, superaram R$ 40.000,00

É recomendável acompanhar atentamente as notícias sobre a aprovação do Projeto de Lei da isenção do IR até R$ 5.000, pois isso poderá alterar significativamente o número de contribuintes obrigados a apresentar a declaração em 2025, com potencial para liberar milhões de brasileiros desta obrigação anual.

Deduções permitidas: como reduzir legalmente seu imposto

As deduções são uma forma legítima de diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição. As principais deduções permitidas são:

Dependentes

Limite anual de R$ 2.275,08 por dependente.

Educação

Despesas com instrução própria e dos dependentes, com limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa.

Saúde

Despesas médicas e hospitalares próprias e dos dependentes, sem limite de valor, desde que devidamente comprovadas.

Previdência privada (PGBL)

Contribuições até o limite de 12% da renda tributável anual.

Pensão alimentícia

Valores pagos como pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Doações

Contribuições para fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, fundos do idoso, projetos culturais (Lei Rouanet), projetos esportivos e programas de atenção oncológica, dentro dos limites estabelecidos para cada categoria.

Novidades no programa da Receita Federal

O programa gerador da declaração (PGD) recebeu atualizações que prometem facilitar o preenchimento:

Interface mais intuitiva

O layout foi redesenhado para oferecer uma experiência mais amigável, com melhor organização das informações e assistentes de preenchimento mais claros.

Compatibilidade multiplataforma

Além das versões para Windows, Mac e Linux, o programa agora conta com uma versão online mais robusta, acessível através do Portal e-CAC, compatível com diversos navegadores e dispositivos.

Importação de dados

Foi ampliada a capacidade de importação direta de informações de aplicativos bancários e de investimentos, facilitando o preenchimento de dados financeiros.

Dicas para uma declaração tranquila

Para evitar problemas com a Receita Federal e garantir uma declaração correta, siga estas recomendações:

Organize sua documentação com antecedência

Reúna todos os comprovantes de rendimentos, informes de rendimentos, recibos de despesas médicas e educacionais, comprovantes de compra e venda de bens, extratos bancários e demais documentos relevantes.

Confira os informes de rendimentos

Verifique se todos os dados nos informes de rendimentos fornecidos por empregadores, bancos e outras fontes estão corretos. Em caso de divergências, solicite a correção antes de iniciar a declaração.

Utilize a declaração pré-preenchida

Se possível, opte pela declaração pré-preenchida, que já traz diversas informações automaticamente. Lembre-se, porém, de conferir todos os dados importados.

Declare todas as fontes de renda

Omitir rendimentos é uma das principais causas de problemas com a Receita Federal. Declare todas as suas fontes de renda, mesmo que já tenham sido tributadas na fonte.

Mantenha a coerência com declarações anteriores

A Receita Federal compara suas declarações ao longo dos anos. Evite inconsistências na evolução patrimonial e nos dados informados.

Guarde todos os documentos

Mantenha arquivados todos os documentos que fundamentam sua declaração por pelo menos cinco anos, prazo em que a Receita pode solicitar comprovações.

Quando buscar ajuda profissional

Em alguns casos, o auxílio de um contador ou especialista em imposto de renda pode ser valioso:

• Se você possui múltiplas fontes de renda
• Se realizou operações complexas, como venda de imóveis ou investimentos de alto valor
• Se tem dúvidas sobre a aplicação de benefícios fiscais específicos
• Se foi incluído em declarações de malha fina anteriormente
• Se possui bens e rendimentos no exterior

Investir em assessoria especializada pode evitar erros que potencialmente levariam a problemas com o Fisco.

Malha fina: o que mudou e como evitar

A Receita Federal tem aprimorado seus mecanismos de análise e cruzamento de dados, tornando a malha fina cada vez mais eficiente na detecção de inconsistências. As principais áreas de atenção são:

Omissão de rendimentos

O cruzamento automático de dados permite identificar rendimentos não declarados com maior precisão.

Despesas médicas

Continuam sendo um dos principais focos de fiscalização, especialmente valores elevados ou recorrentes com o mesmo prestador.

Evolução patrimonial incompatível

A aquisição de bens de alto valor sem comprovação de origem dos recursos é um alerta importante para a Receita.

Movimentação financeira desproporcional

Grandes movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada também despertam a atenção do Fisco.

Se você receber uma notificação de malha fina, não entre em pânico. Verifique a inconsistência apontada, reúna a documentação comprobatória e responda dentro do prazo estipulado.

Perguntas frequentes sobre o IR 2025

1. É verdade que quem ganha até R$ 5.000 estará isento do Imposto de Renda? Em março de 2025, o presidente enviou ao Congresso um Projeto de Lei propondo a isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 mensais. No entanto, esta medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, e mesmo se aprovada em 2025, só passará a valer a partir de 2026. Portanto, não afetará a declaração atual.

2. Qual o prazo para entrega da declaração do IR 2025? O prazo para entrega da declaração é de 15 de março a 30 de abril de 2025.

3. Como acessar a declaração pré-preenchida? Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

4. Se eu perder o prazo de entrega, o que acontece? A entrega após o prazo acarreta multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

5. Posso parcelar o imposto a pagar? Sim, o imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 50,00.

6. Quando começo a receber a restituição? O primeiro lote de restituições será pago em 31 de maio de 2025, seguindo a ordem de prioridade estabelecida pela Receita Federal.

7. Preciso declarar aluguel que recebi de pessoa física? Sim, rendimentos de aluguel devem ser declarados, independentemente de quem seja o locatário. Isso inclui aluguéis por temporada via plataformas como Airbnb, que agora compartilham dados diretamente com a Receita Federal.

8. Como declarar imóvel financiado? Declare o valor total do imóvel (não apenas o valor da entrada) e informe o saldo devedor na descrição.

9. Se vendi um imóvel e comprei outro, preciso pagar imposto? Se você vendeu um imóvel residencial e utilizou o recurso para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias, pode haver isenção do imposto sobre ganho de capital, desde que atendidas certas condições.

10. Quais os principais erros que levam à malha fina? Os principais erros são: omissão de rendimentos, informações incorretas sobre dependentes, despesas médicas sem comprovação e inconsistências na evolução patrimonial.

Conclusão

A declaração do Imposto de Renda 2025 traz várias novidades importantes, refletindo a contínua evolução do sistema tributário brasileiro e da capacidade de fiscalização da Receita Federal. Com as mudanças na tabela progressiva, nos limites de isenção e nos procedimentos de declaração, é fundamental que o contribuinte se mantenha informado e preparado.

Planejamento e organização são as chaves para uma declaração tranquila. Comece a reunir sua documentação com antecedência, informe-se sobre as regras aplicáveis à sua situação específica e, quando necessário, não hesite em buscar orientação profissional.

Lembre-se: o cumprimento correto das obrigações fiscais não é apenas uma questão legal, mas também um componente importante da cidadania financeira e da tranquilidade pessoal.

Para dúvidas específicas sobre a declaração de imóveis ou assessoria imobiliária especializada que considere aspectos fiscais, entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para ajudá-lo a tomar as melhores decisões para seu patrimônio.